Monitória 1014964-86.2023.8.11.0003 - TJMT

Monitória 1014964-86.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014964-86.2023.8.11.0003.. REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, CREUNICE DIAS DA SILVA LITISCONSORTE: VICENTE MANOEL DE CASTRO ZANOL AUTOR(A): JAILSON SOUZA DA MACENA Vistos etc. I - Das custas Defiro o parcelamento das custas nos termos requeridos, consoante disposição do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. II – Da inicial Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.[1] [2] Ademais, DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do CPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Com a juntada do comprovante de pagamento da 1ª parcela, CITE-SE o(a) Requerido(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, adimplir o valor cobrado (art. 701, do CPC) ou apresentar oposição de Embargos (art. 702, CPC). No mandado deverá constar que, em sendo cumprido, o devedor ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 701, § 1º, CPC). Outrossim, não sendo pago o débito e se não forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC). A expedição do mandado está condicionada ao recolhimento da primeira parcela das custas, como retro determinado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

31/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA DA MACENA em 23/08/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(87)