Execução de Título Extrajudicial 1029518-32.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.217,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

SILVAN TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROGERIO PRUDENCIO BELEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:21

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1029518-32.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SILVAN TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP EXECUTADO: ROGERIO PRUDENCIO BELEM Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documento hábil a instruir a reclamação, o que impossibilita a providência requerida. As pessoas jurídicas não estão autorizadas, pela Lei nº 9.099/95, a propor ações perante os Juizados Especiais, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte assim determinada em lei. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando aos autos Certidão Simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial – MT, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 14:05

Despacho

•19/06/2023, 14:55