Acordo de Não Persecução Penal 0000351-57.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDEVALDO DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

CLEUSIVANE PIRES DE SOUSA

Reu

JOSAI SOARES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

TARCILA GRACIANI DE SOUZA

OAB/MT 12005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDEVALDO DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

CLEUSIVANE PIRES DE SOUSA

Reu

JOSAI SOARES DE SOUSA

Reu

JOSAI SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

DORALICE ALVES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDEVALDO DE OLIVEIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 17:34

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 18:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 18:06

Processo Desarquivado

08/08/2023, 18:05

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/07/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/07/2023 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

13/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:41

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 17:34

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 18:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 18:06

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 12:32

Decisão

•13/06/2023, 18:54

Processo Desarquivado

08/08/2023, 18:05

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/07/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/07/2023 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

13/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:25

Expedição de Mandado

03/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSAI SOARES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLEUSIVANE PIRES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSAI SOARES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLEUSIVANE PIRES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO n. PROCESSO n. 0000351-57.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Certifico que deixei de proceder a expedição de mandado de intimação a testemunha de defesa SAMUEL RICHARD DA SILVA RODRIGUES, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, na qual, certifica " NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR • Samuel Richard da Silva Rodrigues por no endereço ter sido atendido pelo morador do endereço Srº Paulo Moraes que informou desconhecer a testemunha. Faço a devolução do mandado, para os devidos fins. Francisco Moraes de Oliveira Oficial de Justiça. Várzea Grande, 15 de outubro de 2019. Oficial de Justiça " Várzea Grande-MT, 19 de junho de 2023. MOYSES CARLOS VIEGAS (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000351-57.2018.8.11.0002.. Intimação - REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSAI SOARES DE SOUSA, CLEUSIVANE PIRES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Designa-se para o dia 13 de julho de 2023, às 17 horas, a audiência de continuação, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas DORALICE ALVES DA ROCHA (arrolada na denúncia), SAMUEL RICHARD DA SILVA RODRIGUES (defesa) e EDEVALDO DE OLIVEIRA MARTINS (defesa), bem como realizado os interrogatórios dos acusados. II – Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTg0MmIzNjQtYjQ4OC00ODgwLWI0MDItNGY1MjI1YzQxNTM0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=fbeece0c-0212-435d-b076-dddf894499a5&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o réu. V – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. VI – Ciência ao MPE e a defesa constituída. Várzea Grande, 13 de junho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado

19/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado

19/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:08

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:54

Expedição de Mandado

19/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:14

Desentranhado o documento

14/06/2023, 11:28

Desentranhado o documento

14/06/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/07/2023 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/06/2023, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:40

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:39

Desentranhado o documento

28/01/2022, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2020, 00:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/02/2020, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

25/11/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:04

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

22/10/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2019, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

16/10/2018, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

09/10/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

16/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

12/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

16/02/2018, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:05

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

18/01/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2018, 01:33