Execução de Título Extrajudicial 0011435-49.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Réu

THAIS DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/MT 27122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI

CNPJ

Reu

NILO BEVILACQUA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 23:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 23:04

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 23:04

Processo Reativado

26/08/2024, 23:04

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de NILO BEVILACQUA JUNIOR em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:55

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 23:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 23:04

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 23:04

Processo Reativado

26/08/2024, 23:04

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:54

Sentença

•06/05/2024, 15:54

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de NILO BEVILACQUA JUNIOR em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:55

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

01/06/2024, 01:39

Processo Reativado

30/05/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 29/05/2024

30/05/2024, 19:42

Processo Reativado

30/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de NILO BEVILACQUA JUNIOR em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 21:02

Processo Reativado

14/05/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 20:57

Processo Reativado

14/05/2024, 20:56

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/05/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:48

Desapensado do processo 1000999-38.2024.8.11.0025

12/04/2024, 17:37

Juntada de comunicação entre instâncias

07/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão

14/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. De plano, verifica-se que em face da presente execução foram opostos embargos, que tramitam em apenso sob n. 0002125-48.2020.811.0004, já na fase de sentença. Desta feita, entendo mais adequado aguardar o desfecho daqueles autos para deliberar quanto ao pedido de levantamento de valores depositados nos autos, apresentado pelo exequente (ID. 104500416). Indefiro o pedido de expedição de alvará visando o levantamento do valor referente à multa processual. Intime-se o exequente para justificar o pedido de item “3” do ID. 104500416 - Pág. 2, especificando a prestação de contas a que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, quanto à manifestação sob ID. 106164662, trata-se de evidente pedido implícito de reconsideração de decisão proferida por este juízo. Nessa vertente, importa registrar que em nosso ordenamento jurídico inexiste “pedido de reconsideração”. Havendo inconformismo em face da decisão proferida nos autos, somente cabe a interposição de competente recurso, não sendo a via adotada apta para atender a pretensão do executada. Com efeito, é vedado ao magistrado reapreciação de questões já decididas e relativas à mesma lide, conforme regra insculpida no art. 505, do Código de Processo Civil. O caso vertente não encontra respaldo nas exceções descritas no artigo de lei supracitado. Ademais, resta evidente que se busca rediscutir situação já apreciada e decidida por este juízo, o que é inadmissível. Assim, indefiro o pedido sob ID. 106164662. Mantenho a decisão sob ID. 93012678. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito JM

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de WMARLEY LOPES FRANCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:15

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:47

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de WMARLEY LOPES FRANCO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:33

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de NILO BEVILACQUA JUNIOR em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:53

Desentranhado o documento

09/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:58

Juntada de Ofício

25/08/2022, 15:44

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 13:18

Apensado ao processo 0002125-48.2020.8.11.0004

29/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

06/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:41

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de WMARLEY LOPES FRANCO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:26

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:16

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/12/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/12/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2018, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2018, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:21

Despacho

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•25/01/2024, 14:27

Decisão

•19/06/2023, 15:17

Decisão

•22/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:55

Despacho

•24/11/2021, 19:41