Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002421-08.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 41.328,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMILIO BRANDAO JUNIOR

CPF

Autor

MARCO ANTONIO BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Autor

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMILIO BRANDAO JUNIOR

CPF

Autor

MARCO ANTONIO BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

31/07/2024, 14:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:49

Juntada de Alvará

26/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:06

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

31/07/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 09:49

Sentença

•21/06/2024, 09:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:49

Juntada de Alvará

26/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:30

Juntada de certidão da contadoria

22/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de EMILIO BRANDAO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 10:58

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1002421-08.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, EMILIO BRANDAO JUNIOR, MARCO ANTONIO BRANDAO Intimação - DESPACHO VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 18/07/2022

27/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:42

Contrarrazões

•07/07/2023, 10:58

Despacho

•16/06/2023, 18:12

Sentença

•27/05/2022, 17:22

Despacho

•18/03/2021, 20:55