Reclamação Pré-processual 1000589-48.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reclamação Pré-processual · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GESIEL ANDRADE E SILVA

CPF

Autor

FORUM DA COMARCA DE COMODORO MT

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR VANSAN MUNIZ

OAB/MT 20939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:18

Juntada de Mandado

15/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:02

Homologada a Transação

23/04/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:12

Gratuidade da justiça não concedida a GESIEL ANDRADE E SILVA - CPF: 708.820.371-53 (RECLAMANTE) e LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 982.649.741-04 (RECLAMANTE).

12/01/2024, 10:57

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de HEITOR VANSAN MUNIZ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:18

Juntada de Mandado

15/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:02

Homologada a Transação

23/04/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 13:02

Decisão

•12/01/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:12

Gratuidade da justiça não concedida a GESIEL ANDRADE E SILVA - CPF: 708.820.371-53 (RECLAMANTE) e LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 982.649.741-04 (RECLAMANTE).

12/01/2024, 10:57

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de HEITOR VANSAN MUNIZ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1000589-48.2023.8.11.0046.. Intimação - DESPACHO RECLAMANTE: GESIEL ANDRADE E SILVA, LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FÓRUM DA COMARCA DE COMODORO MT Vistos etc. Em que pese à declaração de hipossuficiência do autor, a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo deve ser demonstrada através de documentos, quando pela própria natureza da ação e dos fatos narrados na inicial não se extrai a presunção de miserabilidade da parte. Isso porque a gratuidade da justiça, deve ser interpretada à luz do inc. LXXIV do art. 5º, da Constituição Federal, que prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos". Assim, intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos documentos comprobatórios acerca de sua situação econômica, em especial sua de declaração de IR. Intime-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 03:46

Recebidos os autos

16/05/2023, 03:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:07

Juntada de Termo de audiência

23/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2023, 15:30

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

15/02/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:00

Despacho

•06/10/2023, 13:42

Despacho

•16/05/2023, 03:46