Execução de Título Extrajudicial 1003564-46.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003564-46.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:53

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:53

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 28/06/2023

14/07/2023, 18:22

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003564-46.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: RICARDO BUENO DA SILVA - ME EXECUTADO: JOEL MARTINI LTDA, JOEL MARTINI Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 121577581. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Posto isto, considerando que os atos das partes, consistentes em declarações bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em Id. 121577581, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta. Em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:00

Homologada a Transação

28/06/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:35

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:41

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 14:00

Despacho

•19/06/2023, 15:43

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 21/06/2023.

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