Procedimento Comum Cível 0001209-53.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTANISLAU JOSE D'ENFELDT

CPF

Autor

BEATRIZ D' ENFELDT

CPF

Autor

ELEONOR OGLIARI

CPF

Reu

FELIX UMBERTO SIMONETI

CPF

Reu

BENEDITO CEZAR GARCIA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS

OAB/SP 164253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTANISLAU JOSE D'ENFELDT

CPF

Autor

BEATRIZ D' ENFELDT

CPF

Autor

ELEONOR OGLIARI

CPF

Reu

FELIX UMBERTO SIMONETI

CPF

Reu

BENEDITO CEZAR GARCIA ARAUJO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 15/09/2025

18/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 15/09/2025

18/12/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 15:37

Sentença

•21/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ELEONOR OGLIARI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de FELIX UMBERTO SIMONETI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:01

Apensado ao processo 0000813-62.2007.8.11.0046

12/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:57

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:48

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTANISLAU JOSE D ENFELDT em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de BEATRIZ D ENFELDT em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

15/07/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

15/07/2023, 16:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0001209-53.2018.8.11.0046.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTANISLAU JOSE D ENFELDT, BEATRIZ D ENFELDT ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELEONOR OGLIARI, FELIX UMBERTO SIMONETI, BENEDITO CEZAR GARCIA ARAUJO Vistos. Sem delongas despiciendas, de acordo com o artigo art. 109, inc. I, da CRFB/1988, o Juiz competente será aquele investido na jurisdição federal nas ações em que a União for autora, ré, assistente ou oponente caso dos autos. Na hipótese, não detém este juízo competência para analisar se a União detém ou não interesse jurídico na presente demanda, razão pela qual o encaminhamento dos referidos autos à justiça federal é medida que se impõe. Diante da questão encartada nos autos, DECLINO a competência para processamento e julgamento da presente demanda ao Juízo da Vara Federal da Comarca de Cáceres-MT, nos termos do art. 109, inc. I, da CRFB/1988 e art. 45 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Comodoro – MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:58

Declarada incompetência

19/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/07/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 02:11

Remessa (Remessa)

31/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

28/05/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

17/05/2018, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/03/2018, 01:28

Despacho

•10/06/2025, 15:41

Despacho

•10/06/2025, 15:41

Decisão

•26/03/2025, 17:14

Decisão

•26/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Outros documentos

•26/11/2024, 17:48

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:36