Execução Fiscal 0002071-81.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.119.404,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME

Terceiro

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 14:57

Despacho

•08/09/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002071-81.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 110341451 e 110341453), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:39

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/12/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 00:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:33