Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004448-61.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDIR COSTA AGUIAR

CPF

Autor

ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES

Autor

ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILVANIO MARTINS

OAB/MT 12301·CPF·Representa: Autor

RUBI FACHIN

OAB/MT 3799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

VALDIR COSTA AGUIAR

CPF

Autor

ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES

Autor

ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2025, 09:52

Devolvidos os autos

10/10/2025, 23:42

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/10/2025, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:12

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:13

Cumprimento de sentença

•13/10/2025, 09:52

13/10/2025, 09:52

Devolvidos os autos

10/10/2025, 23:42

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/10/2025, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:12

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 17:37

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 11:44

Recebidos os autos.

14/11/2023, 11:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FERNANDES GOMES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de VALDIR COSTA AGUIAR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:36

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº: 0004448-61.2010.8.11.0041 (PJE 2) Vistos etc. Sem maiores delongas, intime-se as partes para se manifestar acerca regularidade da digitalização dos autos, bem como na oportunidade requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos para análise do que couber. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de VALDIR COSTA AGUIAR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 22:06

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 08:38

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/12/2021, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/12/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/12/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/08/2017, 02:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/08/2016, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/08/2016, 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/08/2016, 02:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:40

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/02/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/03/2012, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2012, 00:56

Requisição de Informações (Intimacao)

17/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/02/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2010, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/02/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2010, 00:39

Cumprimento de sentença

•13/10/2025, 09:52

Decisão

•26/08/2025, 16:16

Sentença

•13/11/2024, 16:52

Sentença

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•06/11/2023, 19:15

Decisão

•19/06/2023, 16:37