Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE VERA AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 1000416-21.2021.8.11.0102 Valor da causa: R$ 1.849,62 ESPÉCIE: [Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE VERA Endereço: AVENIDA OTAWA, 799, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 POLO PASSIVO: Nome: NATANAEL PEREIRA ROSA Endereço: LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO FINALIDADE: Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte ré, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 678,41, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos. Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 para recolhimento da guia de Custas e R$ 223,17 para fins da guia de Taxa. Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos/guias/ Emitir Guia/Custas e Taxas Finais ou Remanescentes, preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor correspondente às custas, e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. Sob pena de protesto ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO, digitei. VERA, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.