Execução de Título Extrajudicial 1001246-04.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.818,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 04/08/2023

25/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SABINO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de C. N. GONCALVES LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:17

Homologada a Transação

18/07/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:39

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 04/08/2023

25/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SABINO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de C. N. GONCALVES LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:17

Homologada a Transação

18/07/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:45

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória Vislumbro, por ora, a presenças das condições da ação e a competência deste juízo, decido: I – Cite-se o réu para, em 03 dias para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. II – Não sendo quitado o débito, intime-se o credor para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Rondonópolis, 26 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:58

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1001246-04.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: C. N. GONCALVES LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA SABINO DA SILVA Vistos. Considerando que a presente ação está relacionada na Portaria TJMT/CGJ n. 104/2022, DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). DETERMINO, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, PROCEDA-SE nos termos da citada portaria (art. 2º, I e II). INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:56

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:17

Decisão

•27/06/2023, 10:36

Despacho

•19/06/2023, 16:03