Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000704-85.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TONINHO

Terceiro

ANDRE DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

ANTONIO CAMARGO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONÇALVES RAPOSO

OAB/MT 9892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TONINHO

Terceiro

ANDRE DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

ANTONIO CAMARGO NETO

CPF

Reu

CLAUDENIR BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 21:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de ofício

28/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de resposta

27/01/2023, 05:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000704-85.2019.8.11.0027.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: ANDRE DA SILVA BRAGA, ANTONIO CAMARGO NETO Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta em face de ANDRE DA SILVA BRAGA e ANTONIO CAMARGO NETO por infração, em tese, aos arts. 147 do Código Penal e 21 do Decreto-Lei n° 3.688/41. A denúncia foi recebida em 18/07/2019 (ID 66602583 - Pág. 59). É o necessário. Em detida análise aos autos, verifico a

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 21:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:48

Despacho

•29/06/2022, 19:39

28/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de ofício

28/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de resposta

27/01/2023, 05:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000704-85.2019.8.11.0027.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: ANDRE DA SILVA BRAGA, ANTONIO CAMARGO NETO Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta em face de ANDRE DA SILVA BRAGA e ANTONIO CAMARGO NETO por infração, em tese, aos arts. 147 do Código Penal e 21 do Decreto-Lei n° 3.688/41. A denúncia foi recebida em 18/07/2019 (ID 66602583 - Pág. 59). É o necessário. Em detida análise aos autos, verifico a

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:19

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2023, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 07:12

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 14:02

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 22:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

13/11/2019, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 00:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

18/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/07/2019, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/07/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/06/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

25/06/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

12/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/06/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

11/06/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2019, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2019, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2019, 02:35

Sentença

•16/01/2023, 15:19