Execução Fiscal 1008133-10.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.064,37

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 19:08

Decisão

•01/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:08

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1008133-10.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RAIA DROGASIL S/A Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 113937205, 113937206 e 113937207), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:39

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:28

Expedição de Mandado

16/02/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 18:10

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

01/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:25

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2020, 14:41

Conclusos para decisão

21/02/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:53

Decisão

•26/02/2020, 14:41