Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001200-41.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.513,85

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:55

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 17:28

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:18

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:55

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 17:51

Decisão

•18/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 17:28

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:12

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de RENAN ANTONIO ANGELIM RODRIGUES em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Processo Reativado

05/11/2024, 12:48

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de RENAN ANTONIO ANGELIM RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de RENAN ANTONIO ANGELIM RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

25/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Laudo Pericial retro.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes no o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, §1º, incisos II e III, Código de Processo Civil), ficando cientificadas acerca da possibilidade de apresentarem, durante a diligência, quesitos suplementares (CPC, art. 469).

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 11:09

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2022, 17:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de RENAN ANTONIO ANGELIM RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/05/2022, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:57

Sentença

•21/08/2023, 15:26

Recurso de sentença

•19/10/2023, 14:42

Decisão

•18/06/2024, 15:38

Acórdão

•10/10/2024, 18:10

Execução de cumprimento de sentença

•21/07/2025, 08:50

Decisão

•28/07/2025, 17:34

Decisão

•28/07/2025, 17:34

Decisão

•06/10/2025, 13:23

Decisão

•06/10/2025, 13:23