Apelação Criminal 0000728-34.2015.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

CARLOS CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMILTO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA REJANE DA SILVA MAIA

OAB/MT 25467·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 5876·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES

OAB/MT 20056·CPF·Representa: Autor

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT 16653·CPF·Representa: Autor

NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MT 27413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CARLOS CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMILTO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ANITA FERRAZ DA SILVA

Terceiro

GEYSE KELLY ALMEIDA FERRAZ

Terceiro

ARMINDO HANKE

CPF

Reu

LEANDRO MARCOS SCOLARI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELI PADILHA LEAL

CPF

Reu

ROSIDELMA ALMEIDA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEYSE KELLY ALMEIDA FERRAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONTINO MARTINS FERRAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONTINO MARTINS FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANITA FERRAZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/11/2025

28/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de OSMILTO MARQUES DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:24

Conhecido o recurso de OSMILTO MARQUES DA SILVA - CPF: 502.929.431-72 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2025, 18:24

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2025, 19:34

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/11/2025

28/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de OSMILTO MARQUES DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Petição

•13/10/2025, 08:10

Acórdão

•10/10/2025, 18:24

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:24

Conhecido o recurso de OSMILTO MARQUES DA SILVA - CPF: 502.929.431-72 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2025, 18:24

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de OSMILTO MARQUES DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:05

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:10

Conclusos ao revisor

24/08/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de parecer

09/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:04

Juntada de decisão

25/03/2025, 23:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

14/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de KASSIA REJANE DA SILVA MAIA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de SIDNEI RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de KASSIA REJANE DA SILVA MAIA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de SIDNEI RODRIGUES DE LIMA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:09

Desentranhado o documento

04/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:58

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:58

Despacho

•10/09/2025, 08:10

Decisão

•26/02/2025, 18:22

Decisão

•19/08/2024, 17:50

Despacho

•07/08/2024, 10:32

Despacho

•01/07/2024, 10:47

Decisão

•26/04/2024, 16:37

Despacho

•27/01/2024, 12:08

Recurso de sentença

•21/06/2023, 07:55

Sentença

•19/05/2023, 16:28

Despacho

•08/11/2022, 18:32

Decisão

•11/08/2022, 10:19

Despacho

•07/07/2022, 18:08

Decisão

•18/05/2022, 18:16

Todos os documentos(17)

Petição

•13/10/2025, 08:10

Acórdão

•10/10/2025, 18:24

Despacho

•10/09/2025, 08:10

Decisão

•26/02/2025, 18:22

Decisão

•19/08/2024, 17:50

Despacho

•07/08/2024, 10:32

Despacho

•01/07/2024, 10:47

Decisão

•26/04/2024, 16:37

Despacho

•27/01/2024, 12:08

Recurso de sentença

•21/06/2023, 07:55

Sentença

•19/05/2023, 16:28

Despacho

•08/11/2022, 18:32

Decisão

•11/08/2022, 10:19

Despacho

•07/07/2022, 18:08

Decisão

•18/05/2022, 18:16

Despacho

•04/03/2022, 14:41

Decisão

•19/01/2022, 18:12