Execução Fiscal 0001612-45.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.622,82

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/03/2024, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão da caa

15/02/2024, 15:18

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:20

Documentos

Petição

•08/08/2023, 18:34

Sentença

•19/06/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/03/2024, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão da caa

15/02/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:38

Juntada de Alvará

14/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:37

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001612-45.2017.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (Ids. 101589359 e 107528612), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores penhorados nos autos em favor da parte executada, observando os dados informados no Id. 101589359, eis que houve o pagamento do débito de forma administrativa, conforme requerimento apresentado pela própria Fazenda Pública. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

26/06/2022, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:29

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 05:27

Juntada de Petição de expediente

17/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:26

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/12/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2018, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2018, 00:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/06/2017, 01:29

Decisão

•09/07/2021, 10:55

Despacho

•18/08/2020, 05:27