Execução Fiscal 0003605-91.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 464.084,52

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIRO IVO CIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de SIRO IVO CIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0003605-91.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIRO IVO CIMA Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Id. 116846770), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:09

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 19:10

Despacho

•21/03/2023, 16:42

11/08/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de SIRO IVO CIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0003605-91.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIRO IVO CIMA Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Id. 116846770), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 10:50

Declarada incompetência

13/03/2023, 23:05

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de intimação

17/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de SIRO IVO CIMA em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:22

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:39

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2013, 00:00

Decisão

•13/03/2023, 23:05

Decisão

•01/03/2022, 22:22

Despacho

•10/12/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:25