Petição Cível 1005686-38.2021.8.11.0001 - TJMT

Petição Cível 1005686-38.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 03:19

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:19

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005686-38.2021.8.11.0001.. REQUERENTE: SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME REQUERIDO: GABRIELE DA SILVA KLOCK SENTENÇA Vistos Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA formada entre as partes acima indicadas. O autor foi intimado para informar o endereço do requerido, sob pena de extinção, porém manteve-se inerte. É o breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o autor deixou de manifestar nos autos e dar prosseguimento ao feito por prazo superior a 30 dias. Ressalto que não é necessária a intimação pessoal, consoante o disposto no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INTELIGÊNCIA DAS REGRAS ESPECIAIS QUE REGEM OS JUIZADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os processos sob o rito sumaríssimo, em que se preconiza o princípio da celeridade processual, quaisquer das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, dispensam a prévia intimação da parte, notadamente quando existente intimação do procurador para realização do ato. (TJ-SC - RI: 20171000319 São José 2017.100031-9, Relator: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Data de Julgamento: 25/05/2017, Primeira Turma de Recursos - Capital) Com isso, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o feito por abandono, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários. Transitado em julgado arquive-se o feito procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 20:27

Publicado Intimação em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:50

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 17:23

Despacho

•29/06/2022, 17:09

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

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