Execução de Título Extrajudicial 1027157-76.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.702,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:50

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 15:31

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/02/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 13:57

Decisão

•23/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:50

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 15:31

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:24

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027157-76.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO Vistos, etc. Em petição de ID. 119360667, a parte exequente requer a penhora de objetos na residência do executado. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial, constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais, especialmente diante dos valores executados. Ademais, cabe ressaltar que a executada é pessoa física, sendo que eventual penhora poderá recair sobre bens essenciais de necessidade comum. Deste modo, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, INDEFIRO o pedido retro. Outrossim, determino a intimação do executado por meio adequado, considerando a ausência de advogado habilitado nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passiveis de penhora nos termos do art. 774, V do CPC. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:41

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027157-76.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO Vistos etc. I. Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido. II. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). III. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud. IV. Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado. Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento). V. Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:08

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:24

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:39

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:40

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/04/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

02/04/2022, 13:31

Decisão

•23/06/2023, 17:33

Sentença

•30/10/2023, 19:09

Decisão

•19/12/2023, 17:50