Execução Fiscal 0010406-20.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 16.897,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE AILSON TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AILSON TAVARES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOSE AILSON TAVARES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 17:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:17

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de JOSE AILSON TAVARES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOSE AILSON TAVARES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 17:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 18:07

Decisão

•07/08/2025, 18:07

12/08/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:15

Decorrido prazo de JOSE AILSON TAVARES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0010406-20.2009.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que o executado efetuou o parcelamento do valor objeto da presente execução fiscal, conforme informado pelo exequente, resta suspensa a exigibilidade do referido crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.” Desta feita, defiro o pedido retro, razão pela qual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo requerido. Após, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providências. Tangará da Serra, 19 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:41

Juntada de Petição de expediente

21/05/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/05/2021, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

08/04/2021, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

08/04/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2020, 01:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

06/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2014, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2014, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/10/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/07/2011, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 02:16

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/12/2009, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2009, 02:07

Decisão

•19/06/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:49