Execução de Título Extrajudicial 1000464-96.2022.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000464-96.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 08:15

Recebidos os autos

11/08/2023, 08:15

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 08:15

Processo Desarquivado

11/08/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000464-96.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: MAXSUELBER FERRARI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em que MAXSUELBER FERRARI move em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Foram acostados aos autos os ofícios noticiando o efetivo pagamento do crédito via RPV,s (id. 115145034), tendo a parte Exequente pugnado pela expedição de alvará de levantamento – id. 115830993. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, em virtude da manifestação encartada no id. 115145034, noticiando o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, DEFIRO o requerimento de levantamento dos valores vinculados aos autos. Caso a procuração constante dos autos possua cláusula específica de outorga de poderes para receber valores e dar quitação, o que deverá será averiguado e certificado pelo Sr. Gestor, AUTORIZO, desde já, a retirada dos alvarás e/ou transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo procurador da parte autora, nos termos do art. 450, caput, CNCG. Noutro vértice, tendo o próprio credor comunicado que o devedor satisfez o débito pleiteado, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção pelo pagamento/adimplemento realizado junto ao exequente. Isso posto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução, nos termos do arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 7.603/2001. Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas todas as diligências retro, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:37

Sentença

•30/05/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000464-96.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: MAXSUELBER FERRARI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em que MAXSUELBER FERRARI move em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Foram acostados aos autos os ofícios noticiando o efetivo pagamento do crédito via RPV,s (id. 115145034), tendo a parte Exequente pugnado pela expedição de alvará de levantamento – id. 115830993. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, em virtude da manifestação encartada no id. 115145034, noticiando o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, DEFIRO o requerimento de levantamento dos valores vinculados aos autos. Caso a procuração constante dos autos possua cláusula específica de outorga de poderes para receber valores e dar quitação, o que deverá será averiguado e certificado pelo Sr. Gestor, AUTORIZO, desde já, a retirada dos alvarás e/ou transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo procurador da parte autora, nos termos do art. 450, caput, CNCG. Noutro vértice, tendo o próprio credor comunicado que o devedor satisfez o débito pleiteado, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção pelo pagamento/adimplemento realizado junto ao exequente. Isso posto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução, nos termos do arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 7.603/2001. Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas todas as diligências retro, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

20/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2023

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(46)