Procedimento Comum Cível 1001273-34.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.435.362,01

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MACIEL CLARO

OAB/SP 396750·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/SP 188770·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP 228005·CPF·Representa: Autor

SAMIR DARTANHAN RAMOS

OAB/MT 8391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MACIEL CLARO

OAB/SP 396750·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/SP 188770·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP 228005·CPF·Representa: Autor

SAMIR DARTANHAN RAMOS

OAB/MT 8391·CPF·Representa: Réu

ALBINO RAMOS

OAB/MT 3559·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALINE RAMOS FERREIRA

OAB/MT 7203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(250)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:28

Despacho

•04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:29

Processo correicionado

19/12/2025, 15:37

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:37

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:19

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:43

Processo em correição

31/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de PATRICIA ALINE RAMOS FERREIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de SAMIR DARTANHAN RAMOS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de ALBINO RAMOS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de JEAN DORNELAS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE MACIEL CLARO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 08:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:19

Processo correicionado

15/04/2024, 14:19

Processo em correição

10/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Conclusos para decisão

06/07/2023, 22:29

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Vistos em substituição legal. 1. Cuida-se ação de indenização ajuizada por URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTERRA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA em desfavor de P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Após a revogação da decisão que deferiu o recolhimento de custas ao final do processo, intimou-se a parte autora para promover o pagamento das despesas processuais (id n. 91717823). Em seguida, acostou-se aos autos tutela concedida em agravo de instrumento com finalidade de deferir o parcelamento mensal das custas processuais em 06 (seis) vezes (id n. 94794381). Após julgamento pela Quarta Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a tutela provisória foi convertida em tutela definitiva (id n. 101501947). Inobstante ter esgotado o prazo de 06 (seis) meses, até a presente data a parte autora somente acostou aos autos comprovantes de pagamento de 02 (duas) parcelas, referentes aos meses de outubro/2022 e novembro/2022 (id n. 96714966 e 103237032). Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. 2. Restando pendente o recolhimento de 04 (quatro) parcelas, INTIME-SE a parte autora para que PROMOVA a juntada dos comprovantes de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Certificado eventual decurso de prazo, TORNEM os autos conclusos para deliberações. Às providências. Tangará da Serra/MT para Campo Novo do Parecis/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito em Substituição Legal

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:08

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2022, 22:15

Decorrido prazo de LOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de URBTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:03

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:20

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de PATRICIA ALINE RAMOS FERREIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de ALBINO RAMOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2021, 15:12

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:43

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:43

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de JEAN DORNELAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:59

Conclusos para substituto legal

05/06/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:15

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de contestação

05/09/2019, 17:26

Decorrido prazo de PATRICIA ALINE RAMOS FERREIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de ALBINO RAMOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de SAMIR DARTANHAN RAMOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MACIEL CLARO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:30

Audiência conciliação realizada para 21/08/2019, às 13 horas Sala de audiência da 2ª Vara.

22/08/2019, 10:29

Conclusos para substituto legal

20/08/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 16:20

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de ALBINO RAMOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de PATRICIA ALINE RAMOS FERREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de SAMIR DARTANHAN RAMOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de JOSE MACIEL CLARO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 13:30

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:17

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:17

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:53

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 21/08/2019 13:00 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

15/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:38

Decorrido prazo de PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 18:46

Decorrido prazo de MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2019, 10:50

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 16:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 13:13

Publicado Intimação em 24/05/2019.

26/05/2019, 05:52

Publicado Intimação em 24/05/2019.

26/05/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 05:52

Publicado Intimação em 24/05/2019.

26/05/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 17:26

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:38

Conclusos para substituto legal

05/04/2019, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2019, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2018, 13:36

Declarado impedimento ou suspeição

11/12/2018, 18:33

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 15:05

Despacho

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•04/11/2025, 13:43

Despacho

•04/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:25

Despacho

•08/10/2024, 15:38

Despacho

•08/10/2024, 15:38

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/05/2026, 15:28

Despacho

•04/05/2026, 15:28

Despacho

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•04/11/2025, 13:43

Despacho

•04/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:25

Despacho

•08/10/2024, 15:38

Despacho

•08/10/2024, 15:38

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:28

Decisão

•04/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:27

Despacho

•12/11/2021, 15:19

Despacho

•18/05/2020, 17:45

Decisão

•20/05/2019, 17:26

Decisão

•11/12/2018, 18:33