Execução Fiscal 1001555-47.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.336,26

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RONIS OLIVEIRA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RONIS OLIVEIRA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Decorrido prazo de RONIS OLIVEIRA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 03/08/2023

09/08/2023, 09:52

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001555-47.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA, RONIS OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do pagamento efetuado, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE ALVARÁ. Dou por transitado em julgado nesta data. Arquive-se independente de intimação.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 07:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de RONIS OLIVEIRA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:31

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001555-47.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: CONFIANCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA, RONIS OLIVEIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas às partes. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/06/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2022, 15:14

Juntada de Informações

20/04/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:11

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 17:39

Sentença

•03/08/2023, 07:39

Decisão

•19/06/2023, 17:43

Decisão

•06/04/2022, 14:25

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