Procedimento Comum Cível 1005114-08.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ELI NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE FRANCISCO MIRA

Terceiro

BARATAO GAS E AGUA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSILENE GALBIATTI MIRA RAVANELLO

CPF

Reu

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PORTO PEREIRA

OAB/MT 15009·CPF·Representa: Réu

MARCELO PILOTO MACIEL

OAB/MT 8222·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARDOSO DE MORAES

OAB/MT 15294·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PORTO PEREIRA

OAB/MT 15009·CPF·Representa: Réu

MARCELO PILOTO MACIEL

OAB/MT 8222·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARDOSO DE MORAES

OAB/MT 15294·CPF·Representa: Réu

JOSE RAVANELLO

OAB/MT 3291·CPF·Representa: Réu

LEONDINA MORO

OAB/MT 16569·CPF·Representa: Réu

EDERSON SANTOS NEVES

OAB/MT 18174·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA NICOLINO

OAB/MT 12900·CPF·Representa: Réu

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO

OAB/MT 11436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:34

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Documentos

Recurso de sentença

•27/08/2025, 13:05

Sentença

•03/08/2025, 17:13

20/09/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:34

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:19

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 16:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ELI NUNES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSILENE GALBIATTI MIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:53

Processo Desarquivado

24/04/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:58

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 11:20

Julgado improcedente o pedido

29/03/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:25

Audiência de instrução realizada em/para 21/05/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

21/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:21

Expedição de Mandado

09/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 09:04

Audiência de instrução designada em/para 21/05/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

02/05/2024, 16:30

Audiência de conciliação realizada em/para 21/07/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

02/05/2024, 16:24

Audiência de conciliação realizada em/para 30/11/2022 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

02/05/2024, 16:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

02/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2024, 06:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2024, 06:25

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:43

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 04:12

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 04:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2024, 04:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/04/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 17:26

Desentranhado o documento

04/04/2024, 17:26

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 17:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:59

Recebimento do CEJUSC.

16/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/08/2023, 23:19

Juntada de Termo de audiência

24/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/07/2023, 18:38

Recebidos os autos.

20/07/2023, 18:38

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo: 1005114-08.2020.8.11.0037. REU: BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME, JOSILENE GALBIATTI MIRA, COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE CERTIDÃO Em cumprimento a orientação contida no Ofício Circular n. 1176/2023-DJA-CGJ juntado retro e, com a finalidade de promover o efetivo cumprimento da meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, Intimação - ; AUTOR(A): ELI NUNES DE OLIVEIRA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONLINE que se realizará no dia 21/07/2023 às 15h:00min pela plataforma Microsoft Teams, competindo a(o) advogado(a) encaminhar o link de acesso a audiência, abaixo lançado, à parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação online é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art.334, §8º). Por oportuno, informo o telefone do CEJUSC (66 3500 1100 ramal 243) e o e-mail ([email protected]) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. LINK DE ACESSO A AUDIENCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste - MT, 19 de junho de 2023. Ésio Martins de Freitas Gestor Judiciário Matrícula 22311 Sede do Juízo e informações: Prédio do Fórum - Avenida Dom Sebastião Figueiredo, 460, Quadra 09, Lote 01, Bairro: Jardim das Américas, Primavera do Leste – MT, CEP 78850-000, telefone: (66) 3500-1100.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:26

Audiência de conciliação designada em/para 21/07/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de ofício

07/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 05:39

Processo Desarquivado

22/04/2023, 15:10

Arquivado Provisoriamente

01/12/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:10

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:35

Audiência de Conciliação designada para 30/11/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

03/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSE RAVANELLO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de resposta

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/04/2022, 18:01

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:21

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:38

Processo Desarquivado

23/03/2022, 16:59

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2021, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 21:42

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2020, 15:48

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 15:37

Audiência do art. 334 CPC.

26/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 08:42

Decorrido prazo de JOSILENE GALBIATTI MIRA em 27/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:21

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de JOSILENE GALBIATTI MIRA em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de LEONDINA MORO em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:50

Decorrido prazo de JOSILENE GALBIATTI MIRA em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de LEONDINA MORO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.

10/11/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:41

Publicado Intimação em 05/10/2020.

07/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:39

Juntada de correspondência devolvida

17/10/2020, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:26

Recebimento do CEJUSC.

29/09/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

29/09/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:13

Recebidos os autos.

29/09/2020, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:47

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:46

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:46

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 11:02

Sentença

•03/08/2025, 17:13

Sentença

•29/03/2025, 11:20

Sentença

•29/03/2025, 11:20

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Decisão

•30/03/2024, 16:34

Decisão

•30/03/2024, 16:34

Despacho

•12/06/2023, 15:24

Despacho

•03/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 18:47

Decisão

•28/08/2020, 18:24