Apelação Cível 1014531-82.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.660,46

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 5178·CPF·Representa: Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 5178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 5178·CPF·Representa: Autor

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 5178·CPF·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:38

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 20:53

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Acórdão

•08/06/2025, 16:12

Acórdão

•12/05/2025, 15:30

03/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:38

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 20:53

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:56

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 08:28

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:30

Conhecido o recurso de EFRAIM ALVES DOS SANTOS - CPF: 205.010.131-72 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2025, 15:30

Conhecido o recurso de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.484.175/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/05/2025, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 19:31

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:06

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:44

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Recurso de sentença

•11/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

•31/01/2025, 17:11

Recurso de sentença

•27/01/2025, 14:04

Sentença

•19/12/2024, 13:30

Sentença

•19/12/2024, 13:30

Ato ordinatório

•12/09/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 14:51

Sentença

•20/05/2024, 14:51

Despacho

•05/02/2024, 12:46

Despacho

•05/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:00

Decisão

•19/06/2023, 17:36

Todos os documentos(16)

Acórdão

•08/06/2025, 16:12

Acórdão

•12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Recurso de sentença

•11/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

•31/01/2025, 17:11

Recurso de sentença

•27/01/2025, 14:04

Sentença

•19/12/2024, 13:30

Sentença

•19/12/2024, 13:30

Ato ordinatório

•12/09/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 14:51

Sentença

•20/05/2024, 14:51

Despacho

•05/02/2024, 12:46

Despacho

•05/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:00

Decisão

•19/06/2023, 17:36

Documento de comprovação

•09/06/2023, 18:42