Execução Fiscal 1023544-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.083,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

KESIA MARTINS FORTES DOS REIS

OAB/MT 16125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 17:27

Decisão

•16/05/2023, 19:42

13/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:34

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WAGNER JULIANO GONCALVES BUMLAI 1023544-30.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 07:46

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 23:02

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:34

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 17:25

Decisão

•19/04/2023, 07:46

Despacho

•01/07/2019, 23:02