Execução de Título Extrajudicial 0017557-79.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017557-79.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017557-79.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: PINHEIRO E BATISTA LTDA - ME, OSEIAS EVANDRO PINHEIRO Decisão Interlocutória executados: - Pinheiro E Batista Ltda - ME - CNPJ: 05.771.054/0001-74; - Oseias Evandro Pinheiro - CPF: 960.416.250-00. VI – Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Desentranhe-se a petição de ID 113432718, por ser estranha ao processo, devendo ser juntada nos autos em apenso sob n. 0032896-68.2015.8.11.0041 e certificada sua tempestividade, no prazo legal. III – Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso requisitando a transferência dos valores penhorados e depositados na “antiga” Conta Única Judicial para o “novo” sistema, devendo ainda o Sr. Gestor encaminhar os documentos necessários, no prazo de 02 (dois) dias. Em seguida, expeça-se o alvará judicial para levantamento das quantias penhoradas e transferidas na Conta Única Judicial, devidamente corrigidos, em favor do exequente na conta e agência indicada na petição de ID 90625971. IV – Indefiro o pedido de ID 79747749, de inclusão dos nomes dos executados junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (inadimplentes), por ser uma faculdade quando se tratar de execução de título JUDICIAL, o que não é o caso dos autos, conforme artigo 782, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC. V – Defiro o pedido de consulta junto a Delegacia da Receita Federal, para localização de bens dos Defiro também o pedido de consulta junto ao sistema Renajud, para tentativa de localização e possível inclusão de restrição junto a veículos em nome dos mencionados executados. Assim, visto que a resposta acima acompanha esta decisão, intime-se o exequente para que se manifeste e dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 19 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

20/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT em 12/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ofício

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(16)