Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000029-39.2021.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 373.215,76

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/02/2026, 19:10

Processo Desarquivado

02/02/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/02/2026, 19:10

Processo Desarquivado

02/02/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 22:12

Sentença

•19/02/2025, 15:26

22/01/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2024, 17:24

Processo Desarquivado

21/10/2024, 17:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/08/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/08/2023, 12:45

Juntada de despacho

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:45

Juntada de acórdão

25/08/2023, 12:45

Juntada de acórdão

25/08/2023, 12:45

Juntada de acórdão

25/08/2023, 12:45

Juntada de manifestação

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 12:45

Devolvidos os autos

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA – EPP EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – CABIMENTO - DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR SERVIDOR INCOMPETENTE (AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAL) - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS SERVIDORES CONCURSADOS PARA O CARGO DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS (ART. 9º DA LC 98/2001). 1. “A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo julgador, sendo cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição” (REsp 1374242/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 23/11/2017, DJe 30/11/2017) 2. Agente de Tributos Estadual não possui competência para julgar processo administrativo do Fisco Estadual, que é exclusiva dos Servidores concursados para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (art. 9º da LC 98/2001). 3. Recurso desprovido. Sentença mantida. (TJ-MT 10231900520198110041 MT, Relator: GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Data de Julgamento: 07/02/2023, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 16/02/2023) Acórdão -

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2022, 14:13

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/04/2022, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 14:39

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:17

Juntada de acórdão

23/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão

21/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:58

Juntada de comunicação entre instâncias

21/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 08:37

Decisão

•30/10/2024, 16:38

Decisão

•30/10/2024, 16:38

Cumprimento de sentença

•02/08/2024, 12:18

Cumprimento de sentença

•02/08/2024, 12:18

Decisão

•14/12/2023, 19:38

Acórdão

•10/07/2023, 12:36

Acórdão

•10/07/2023, 12:36

Acórdão

•10/07/2023, 12:23

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Despacho

•21/06/2022, 11:35

Recurso de sentença

•10/05/2022, 14:13

Documento de comprovação

•10/05/2022, 14:13

Decisão

•13/04/2022, 18:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 22:12

Sentença

•19/02/2025, 15:26

Decisão

•30/10/2024, 16:38

Decisão

•30/10/2024, 16:38

Cumprimento de sentença

•02/08/2024, 12:18

Cumprimento de sentença

•02/08/2024, 12:18

Decisão

•14/12/2023, 19:38

Acórdão

•10/07/2023, 12:36

Acórdão

•10/07/2023, 12:36

Acórdão

•10/07/2023, 12:23

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Despacho

•21/06/2022, 11:35

Recurso de sentença

•10/05/2022, 14:13

Documento de comprovação

•10/05/2022, 14:13

Decisão

•13/04/2022, 18:27

Decisão

•17/12/2021, 14:02

Acórdão

•23/07/2021, 18:00

Decisão

•09/02/2021, 10:28

Documento de comprovação

•01/02/2021, 18:09

Documento de comprovação

•01/02/2021, 18:09