Execução de Título Judicial 1007523-54.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Judicial 1007523-54.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023

17/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:27

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intima(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da Certidão de Crédito[1] disponibilizada nos autos do Processo nº 1007523-54.2020.8.11.0037, sob o ID: 118787924. Primavera do Leste/MT, 19 de junho de 2023. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário [1] O PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 dispensou, “(...) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a utilização de selo de autenticidade exigido nos incisos I e II do art. 10 da Lei Estadual n. 7.603/2001, em atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade.”. (DJe/TJMT de 2/9/2021, edição n. 11056, pág. 3) Art. 10 O selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso deverá, obrigatoriamente, ser aposto nos seguintes atos: (Redação dada pela Lei nº 11.077/2020) I - alvarás judiciais; II - certidões expedidas; III - autenticação de cópias reprográficas de peças de processos e de documentos dos seus arquivos. (LEI ESTADUAL N° 7.603, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 – D.O. 27.12.01)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007523-54.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXECUTADO: GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora no valor de R$18,60(dezoito reis e sessenta centavos), cujo cálculo atualizado fora apresentado na petição retro. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 16 de agosto de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 20:52

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:50

Sentença

•17/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007523-54.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXECUTADO: GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora no valor de R$18,60(dezoito reis e sessenta centavos), cujo cálculo atualizado fora apresentado na petição retro. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 16 de agosto de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(78)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de GLEIZI CRISTINA DA SILVA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(69)