Execução de Título Extrajudicial 1043096-67.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043096-67.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:25

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043096-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COXIPONES EXECUTADO: LUARA GOMES DE SOUZA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. Deixo de relatar os fatos, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e Decido. O credor manifestou pela extinção do feito e exclusão do nome do devedor no Serasajud. Compulsando os autos, constato que a pretensão do exequente merece prosperar em parte. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo credor. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Registro que não houve ordem judicial de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, de modo que incabível a concessão do pleito de exclusão da restrição. Assim, em caso de negativação, deverá o credor requerer a exclusão junto aos órgãos de proteção ao crédito. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Após as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:35

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COXIPONES em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:32

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:14

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 18:35

Despacho

•12/09/2022, 17:30

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