Execução de Título Judicial 8040262-11.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 20812·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:24

Processo correicionado

18/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Processo em correição

05/02/2025, 09:10

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:54

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:24

Processo correicionado

18/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 18:00

Sentença

•24/01/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Processo em correição

05/02/2025, 09:10

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:42

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 18:24

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8040262-11.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS EXECUTADO: OI S.A. Visto, Processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, porém, a executada OI S.A. comparece nos autos e informa que, na data de 16.03.2023, houve o deferimento de seu novo pedido de recuperação judicial, conforme decisão proferida no processo n. 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, requerendo assim, o sobrestamento do feito pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em decorrência da proibição da prática de atos de constrição. Ante o exposto, em cumprimento à determinação contida nos autos da recuperação judicial supracitados, acolho o pedido e DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da data do deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 6º, § 4º da Lei nº 11.101/05. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Também deverá ser intimada a executada para comprovar a aprovação de seu plano de recuperação na assembleia de credores, nos termos do art. 54, caput e parágrafo único da Lei nº 11.101/05, ou o deferimento da prorrogação do stay period pelo juízo competente. As providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:09

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:06

Mov. [36] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

20/10/2022, 11:05

Mov. [35] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

24/07/2017, 11:25

Mov. [34] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA para Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO )

25/04/2017, 10:56

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(16/03/17)

03/04/2017, 19:59

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/03/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(16/03/17)

27/03/2017, 20:05

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intima-se a parte autora, para se manifestar o que entender de direito. No prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

16/03/2017, 10:21

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS)

16/03/2017, 10:21

Mov. [29] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico o Trânsito em Julgado no dia 01/03/2017, sem interposição de Recurso.

16/03/2017, 10:20

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/03/2017, 06:26

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 01/03/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/02/17)

01/03/2017, 11:34

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) em 17/02/17 * Representante da parte ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS, Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/02/17)

17/02/2017, 14:59

Mov. [23] - Procedência: Julgada procedente a ação

17/02/2017, 14:17

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS)

17/02/2017, 14:17

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

17/02/2017, 14:17

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

17/02/2017, 11:30

Mov. [19] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

15/02/2017, 07:47

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

15/02/2017, 07:47

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

09/08/2016, 10:32

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/08/2016, 09:54

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

28/07/2016, 05:45

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

27/07/2016, 09:38

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/07/2016, 07:05

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 13/06/16 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS(01/06/16)

13/06/2016, 20:05

Mov. [11] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

08/06/2016, 06:20

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/06/2016, 06:19

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 01/06/16 OBS: Leitura on-line por: OI S/A

02/06/2016, 07:18

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A

01/06/2016, 12:55

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS)

01/06/2016, 12:55

Mov. [6] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS

01/06/2016, 12:55

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Auxiliar LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

25/05/2016, 16:31

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Julho de 2016 às 11:40)

25/05/2016, 16:31

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANTONIELLY CAVALCANTE FREITAS) em 25/05/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(25/05/16)

25/05/2016, 16:31

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20812OMT

25/05/2016, 16:31

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá

25/05/2016, 16:31

Decisão

•19/06/2023, 18:32

Manifestação

•16/11/2022, 15:09

Sentença

•17/02/2017, 14:17

Decisão

•01/06/2016, 12:55