Execução Fiscal 0000389-76.2017.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.295,64

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LOBO FILHO

OAB/MT 31385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DE ARRUDA S. SOARES ME

Reu

MARIA DE ARRUDA SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 11:31

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 11:31

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:01

Processo Desarquivado

16/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA SOARES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 14:22

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 14:21

Juntada de Alvará

07/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:38

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000389-76.2017.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DE ARRUDA S. SOARES ME, MARIA DE ARRUDA SILVA SOARES Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que houve a concessão de parcelamento fiscal do débito, razão em que o exequente pugnou pela suspensão do processo (ID 115731986). Dessa forma, ante o parcelamento do débito fiscal, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 6 (seis) meses. Aguardem-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino a liberação dos valores bloqueados ao ID 111484758 em favor da executada. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:31

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:22

Recebidos os autos

15/02/2021, 11:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

10/12/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 23:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 03:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2017, 01:24

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:00

Decisão

•19/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Decisão

•06/03/2023, 08:51