Embargos à Execução 0001134-63.2015.8.11.0096 - TJMT

Embargos à Execução 0001134-63.2015.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 19/07/2023

25/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de CIBELE PRISCILA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 20:06

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Réu: CIBELE PRISCILA DE FREITAS (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001134-63.2015.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos defensores e o tempo exigido para o trabalho, na forma do artigo 85, §2º, CPC. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte requerente (72041064, pág. 26), fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios por 5 anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. (...)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:14

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de CIBELE PRISCILA DE FREITAS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 14:19

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 19:14

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de CIBELE PRISCILA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CIBELE PRISCILA DE FREITAS em 20/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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