Execução de Título Extrajudicial 1029868-20.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029868-20.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 07/07/2023

12/01/2024, 14:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de SIGE CLOUD SISTEMA DE GESTAO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA NUNES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029868-20.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARLI DA SILVA NUNES, MARLI DA SILVA NUNES EXECUTADO: SIGE CLOUD SISTEMA DE GESTAO LTDA - ME Visto, Caso em que a parte reclamante requer o cumprimento de sentença, referente aos autos n° 1032397-80.2021.8.11.0001 que tramitaram originalmente perante o 8º Juizado Especial Cível da Comarca desta Capital. Pois bem. Nota-se que o processamento deste cumprimento de sentença, na forma apartada dos autos que originou o título executivo judicial, é desnecessário e não acarreta resultado útil algum. E ainda que assim não o fosse, a tramitação deste cumprimento de sentença na forma apartada do feito principal implicaria em dificuldade exacerbada na identificação de eventual ocorrência de prescrição intercorrente e/ou das causas extintivas previstas no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Ademais, o art. 516, II, do CPC é claro ao dispor que o cumprimento de sentença será processado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Sendo assim, por qualquer ótica, a extinção sem resolução do mérito da presente demanda, em razão da ausência de interesse de agir (utilidade e necessidade da jurisdição), é a medida que se impõe. Ex positis, julga-se extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 19:16

Outros documentos

•16/06/2023, 16:55

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