Homologação da Transação Extrajudicial 1000830-82.2022.8.11.0102 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1000830-82.2022.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:27

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:47

Juntada de Ofício

11/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Vistos.As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com isso, JULGO EXTINTO o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.OFICIE-SE ao Cartório competente a fim de que promova a alteração do registro de A. V. S. DA C., na forma como requerido no acordo de ID 103456120. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Cumpra-se. Victor Lima Pinto CoelhoJuiz de Direito."

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 08:39

Homologada a Transação

19/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 15:30

Despacho

•05/04/2023, 19:10

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(31)