Execução Fiscal 1003178-53.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.914,34

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

FERNANDO MARCOS MINOSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 08:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 09:38

Despacho

•07/10/2022, 16:50

30/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado

10/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:52

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1003178-53.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE POLO PASSIVO: FERNANDO MARCOS MINOSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça, ID 119546787, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 20 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado

01/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 07:32

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:50

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:09

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:12

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:21

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

28/12/2021, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/12/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 11:10

Despacho

•21/01/2022, 19:09