Auto de Prisão em Flagrante 1006182-87.2023.8.11.0004 - TJMT

Auto de Prisão em Flagrante 1006182-87.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:46

Expedição de Mandado

29/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 10:12

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Plantão judiciário. Trata-se de comunicado de prisão em flagrante, cujo custodiado foi preso no dia 19/06/2023, em virtude da suposta prática do crime tipificado no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. É sabido que a audiência de custódia, segundo o entendimento exarado por nossa Suprema Corte, deve ser realizada em todos os tipos de prisão, porquanto constitui direito subjetivo do preso e tem como objetivo coibir eventual violência praticada contra ele (AgRg Rcl 29.303/RJ). No entanto, por meio do Provimento TJMT/CM nº 01 de 12 de Janeiro de 2023 que alterou o artigo 2º do Provimento TJMT/CM n. 12/2017, foi disciplinada a sua realização no âmbito deste tribunal nas hipóteses de plantão judicial, sendo importante sua transcrição neste decisum: No plantão, as audiências de custódia deverão ser realizadas até o início do expediente forense (12 horas). Inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia durante o horário de plantão, de forma justificada, o juiz plantonista determinará a redistribuição dos autos de prisão em flagrante ao juiz da causa, o qual caberá a competência para o referido ato, observado sempre o limite de 24 horas. Assim sendo, uma vez que este procedimento foi distribuído no período noturno, não dispondo este juízo de tempo hábil para aprazar a solenidade, tampouco intimar os interessados, mister se faz a sua remessa ao juízo criminal desta urbe. Deste modo, DETERMINO a remessa destes autos ao juízo da 1ª Vara Criminal desta comarca, com as nossas homenagens. Cumpra-se com URGÊNCIA. Barra do Garças-MT, 20 de junho de 2023, às 08h41min. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito plantonista

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

20/06/2023, 17:46

Audiência de custódia realizada em/para 20/06/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

20/06/2023, 17:21

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 17:46

Despacho

•20/06/2023, 15:35

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Recebidos os autos

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Audiência de custódia realizada em/para 20/06/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

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