Procedimento Comum Cível 0003510-87.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 6.480,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PAULO MACHADO SIQUEIRA

CPF

Autor

MIGUEL BATISTA MACHADO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO MACHADO SIQUEIRA

CPF

Autor

MIGUEL BATISTA MACHADO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de PAULO MACHADO SIQUEIRA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado

22/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de PAULO MACHADO SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de PAULO MACHADO SIQUEIRA em 02/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 09:50

Despacho

•15/01/2025, 19:10

03/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado

22/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de PAULO MACHADO SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de PAULO MACHADO SIQUEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003510-87.2011.8.11.0055.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MIGUEL BATISTA MACHADO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. O feito foi sentenciado por esse Juízo, cuja sentença foi anulada em Segunda Instância ante a ausência de prévia requerimento administrativo. Destarte, intime-se o causídico da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a peça inaugural, sob pena de indeferimento, junto referido comprovante. Intime-se. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 28 de julho de 2022. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:33

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:45

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/12/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2021, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/01/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/06/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:01

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Laudo)

21/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2016, 00:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2013, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2013, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2013, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2013, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2012, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2012, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/03/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/03/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/03/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2012, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/05/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2011, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/04/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/04/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2011, 01:06

Despacho

•15/01/2025, 19:10

Despacho

•28/07/2022, 17:00