Execução Fiscal 1004373-45.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 980,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS

OAB/MT 7194·CPF·Representa: Autor

ELIAS HORACIO DA SILVA

OAB/MT 4816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 21:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:45

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 21:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 21:13

Sentença

•31/10/2022, 11:12

28/06/2023, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:45

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/05/2023, 13:11

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:11

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2023, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:11

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:12

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:53

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 14:42

Juntada de recibo (sisbajud)

02/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão

01/12/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:25

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:25

Decisão

•31/03/2022, 14:42

Despacho

•13/01/2020, 18:25