Execução Fiscal 0000793-88.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 47.140,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

GABRIELI CAROLINE FREIRE

CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO

CPF

Reu

FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAYARA SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

VANESSA SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

VANESSA SANTOLIN VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48068343

09/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:34

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48068343

09/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:41

Decisão

•03/10/2023, 10:54

25/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2023, 08:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:00

Expedição de Mandado

04/10/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/10/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/10/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:56

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:14

Juntada de Alvará

14/09/2023, 12:54

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0000793-88.2013.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar Vanessa Santolin Viana para apresentar dados bancários para liberação dos valores bloqueados. Primavera do Leste, 20 de junho de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:55

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:15

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:52

Acolhimento de exceção (Decisao->Acolhimento de excecao)

07/07/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2021, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2020, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/11/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2013, 00:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2013, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2013, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2013, 02:33

Sentença

•14/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:54

Decisão

•09/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 16:47

Documento de comprovação

•04/08/2021, 17:45