Ação Penal - Procedimento Sumário 0007270-68.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELLIANN MARKS CORREIA DA SILVA

Terceiro

RODOLFO BARBOSA DE SIQUEIRA

Terceiro

NATHALIA ELYZANETH BISPO PINTO

Terceiro

NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MONTEIRO

OAB/MT 3301·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO

OAB/MT 15833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELLIANN MARKS CORREIA DA SILVA

Terceiro

RODOLFO BARBOSA DE SIQUEIRA

Terceiro

NATHALIA ELYZANETH BISPO PINTO

Terceiro

NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ELLIANN MARKS CORREIA DA SILVA

Reu

RODOLFO BARBOSA DE SIQUEIRA

Reu

NATHALIA ELYZANETH BISPO PINTO

Reu

MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ

CPF

Reu

NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:14

Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 27/10/2024

17/10/2024, 19:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:20

Documentos

Manifestação

•06/11/2024, 13:16

Decisão

•04/11/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:14

Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 27/10/2024

17/10/2024, 19:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

07/08/2024, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:29

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de TIM S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Juntada de Ofício

12/03/2024, 13:25

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:07

Juntada de Termo de audiência

12/09/2023, 17:52

Audiência de instrução não-realizada em/para 12/09/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ELLIANN MARKS CORREIA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:59

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:58

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:57

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:49

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:49

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:34

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 0007270-68.2020.8.11.0042. Vistos. Considerando que fui convidado para coordenar a oficina de Justiça restaurativa no Conselho Nacional de Justiça- CNJ, em Brasília-DF, devidamente autorizado pelo TJ/MT, declaro PREJUDICADA a Audiência de Instrução designada nesta oportunidade. Sem prejuízo, REDESIGNO o ato para o dia 12/09/2023 às 16h00. INTIMEM-SE o acusado e as testemunhas de Defesa arroladas. Intime-se a Defesa- via DJE, inclusive para manifestar acerca do endereço atualizado da testemunha NATHÁLIA ELYZANETH BISPO PINTO, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que não fora encontrada no endereço informado nos autos, conforme certidão de id. 116468632. Após, conclusos. Ciência ao Ministério Público. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, 20 de junho de 2023. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:31

Audiência de instrução redesignada em/para 12/09/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

20/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:00

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/06/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

13/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:43

Audiência de instrução realizada em/para 07/03/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/03/2023, 16:47

Audiência de instrução designada em/para 07/03/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 10/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:06

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de documento de identificação

21/09/2022, 16:49

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:35

Audiência de Instrução realizada para 14/06/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

21/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de ELLIANN MARKS CORREIA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 11:17

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:21

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:56

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:25

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:00

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:34

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:53

Audiência de Instrução redesignada para 14/06/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

09/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:28

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:13

Audiência de Instrução designada para 08/03/2021 16:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

19/10/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 13:02

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 20:56

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de resposta

02/08/2021, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 13:05

Processo Desarquivado

14/06/2021, 18:15

Arquivado Provisoriamente

10/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:15

Recebidos os autos

04/12/2020, 14:34

Recebida a denúncia contra MAICON JORGE RADESCHI DA CRUZ - CPF: 328.491.278-92 (REU)

04/12/2020, 14:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/11/2020, 10:38

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de denúncia

26/11/2020, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2020, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:32

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/09/2020, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2020, 20:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Redistribuicao por prevencao)

31/08/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2020, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2020, 01:15

Sentença

•17/10/2024, 17:11

Sentença

•17/10/2024, 17:11

Decisão

•07/08/2024, 21:10

Decisão

•23/02/2024, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 12:53

Despacho

•09/03/2023, 17:43

Despacho

•21/09/2022, 16:35

Despacho

•10/06/2022, 19:15

Despacho

•20/05/2022, 14:43

Despacho

•19/05/2022, 14:32

Despacho

•08/03/2022, 14:51

Decisão

•19/10/2021, 15:45

Decisão

•23/08/2021, 18:05

Todos os documentos(17)

Manifestação

•06/11/2024, 13:16

Decisão

•04/11/2024, 18:20

Sentença

•17/10/2024, 17:11

Sentença

•17/10/2024, 17:11

Decisão

•07/08/2024, 21:10

Decisão

•23/02/2024, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 12:53

Despacho

•09/03/2023, 17:43

Despacho

•21/09/2022, 16:35

Despacho

•10/06/2022, 19:15

Despacho

•20/05/2022, 14:43

Despacho

•19/05/2022, 14:32

Despacho

•08/03/2022, 14:51

Decisão

•19/10/2021, 15:45

Decisão

•23/08/2021, 18:05

Decisão

•04/12/2020, 14:34

Despacho

•16/11/2020, 15:29