Execução de Título Extrajudicial 1000907-79.2022.8.11.0009 - TJMT

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:43

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:43

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de CASANOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de ROSANGELA CRISTINA LIMA NICASTRO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:46

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, fornecer o atual endereço do executado, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo exequente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois o requerente, intimado, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ROSANGELA CRISTINA LIMA NICASTRO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:24

Decorrido prazo de CASANOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 01/03/2023 23:59.

17/04/2023, 11:01

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 08:41

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:38

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de CASANOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA CRISTINA LIMA NICASTRO em 08/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSANGELA CRISTINA LIMA NICASTRO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASANOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

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