Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001045-87.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS

CPF

Reu

DIEGO MARTIN PAES DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NOGUEIRA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MT 13538·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:48

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:32

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

05/02/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/01/2024, 14:09

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:48

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:45

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 18:49

Acórdão

•28/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:32

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

05/02/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/01/2024, 14:09

Desentranhado o documento

26/01/2024, 14:09

Juntada de Ofício

26/01/2024, 14:06

Juntada de vista ao mp

19/12/2023, 15:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 15:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:47

Juntada de petição

19/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 15:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:47

Juntada de petição

19/12/2023, 15:47

Juntada de petição

19/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:47

Juntada de acórdão

19/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:47

Juntada de acórdão

19/12/2023, 15:47

Juntada de acórdão

19/12/2023, 15:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2023, 15:47

Processo Reativado

19/12/2023, 15:47

Devolvidos os autos

19/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/12/2023, 15:47

Juntada de vista ao mp

19/12/2023, 15:47

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:47

Juntada de despacho

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação

19/12/2023, 15:47

Juntada de petição

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação

19/12/2023, 15:47

Juntada de intimação

19/12/2023, 15:47

Juntada de contrarrazões

19/12/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. (...), determino a intimação do advogado constituído pelo réu, a fim de que sejam apresentadas as razões do seu recurso de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para apresentação das contrarrazões. Efetivadas tais diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, retornando-me para apreciação do apelo. Cumpra-se."

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 18:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:21

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA

04/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de DIEGO MARTIN PAES DE BARROS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:01

Juntada de Ofício

24/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:15

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/04/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA

02/02/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 18:34

Audiência de instrução realizada em/para 29/09/2021 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA

02/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:58

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 16:05

Desentranhado o documento

18/01/2023, 16:05

Desentranhado o documento

18/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DO CARMO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de OSCAR JACOBOSKI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:53

Expedição de Mandado

29/11/2022, 16:28

Expedição de Mandado

29/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

07/05/2022, 09:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA.

07/05/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:23

Decorrido prazo de DIEGO MARTIN PAES DE BARROS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de resposta

17/11/2021, 19:06

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de DIEGO MARTIN PAES DE BARROS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:59

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:45

Recebida a denúncia contra DIEGO MARTIN PAES DE BARROS - CPF: 260.568.548-92 (REU) e DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS - CPF: 247.891.228-75 (REU)

01/10/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de DIEGO MARTIN PAES DE BARROS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:25

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:39

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:22

Audiência Instrução designada para 29/09/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

29/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de denúncia

13/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 18:41

Acórdão

•28/11/2023, 16:51

Despacho

•20/06/2023, 12:22

Decisão

•12/06/2023, 15:42

Recurso de sentença

•09/06/2023, 15:44

Sentença

•26/05/2023, 14:30

Documento de comprovação

•21/05/2023, 19:55

Documento de comprovação

•21/05/2023, 19:55

Decisão

•04/04/2023, 15:20

Decisão

•02/02/2023, 18:34

Decisão

•06/05/2022, 19:20

Decisão

•01/10/2021, 13:45

Decisão

•29/09/2021, 14:24

Decisão

•27/07/2021, 14:02