Execução Fiscal 1001907-74.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 25.439,58

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BIG MASTER

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

COMPACTA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

OAB/MT 14864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 21:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:34

Devolvidos os autos

17/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:39

Publicado Sentença em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 21:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:34

Documentos

Outras peças

•16/09/2025, 13:15

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Devolvidos os autos

17/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:39

Publicado Sentença em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

02/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:27

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:42

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:00

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:50

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 16:20

Publicado Intimação em 14/06/2019.

18/06/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:43

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

20/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

20/01/2019, 04:33

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

20/01/2019, 04:30

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

20/01/2019, 04:07

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de embargos à execução

10/12/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2018, 14:50

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2018, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:02

Publicado Decisão em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:37

Conclusos para decisão

13/07/2018, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:45

Juntada de certidão

13/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de certidão

13/06/2018, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 10:42

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:21

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 14:06

Conclusos para decisão

21/03/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 14:23

Decisão

•10/03/2025, 17:42

Acórdão

•09/10/2024, 16:35

Decisão

•09/06/2024, 16:26

Sentença

•19/02/2024, 17:06

Sentença

•19/02/2024, 17:06

Despacho

•28/11/2023, 16:53

Documento de comprovação

•02/05/2023, 17:27

Documento de comprovação

•02/05/2023, 17:27

Certidão

•28/06/2019, 15:50

Outros documentos

•28/06/2019, 15:50

Decisão

•07/06/2019, 15:43

Decisão

•09/10/2018, 15:37

Despacho

•26/03/2018, 20:01