Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015263-08.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.483,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/MT 12790·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/MT 11413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

22/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:08

Expedição de Ofício de RPV

15/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

22/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•18/10/2019, 16:46

Sentença

•28/02/2020, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:08

Expedição de Ofício de RPV

15/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:12

Baixa Administrativa

15/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/08/2025, 21:51

Devolvidos os autos

17/08/2025, 21:51

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar as partes para informarem nos autos quanto o andamento da apelação no prazo de 10 (dez) dias.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 14:40

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 14:16

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 11:29

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:53

Juntada de Petição de Petição

27/03/2020, 18:11

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 18:13

Publicado Sentença em 03/03/2020.

05/03/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:24

Julgado procedente o pedido

28/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:28

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE CAMPOS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:47

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/10/2019, 15:44

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:46

Declarada incompetência

18/10/2019, 13:34

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 11:58

Decisão

•26/08/2020, 14:16

Outros documentos

•07/05/2025, 17:30

Acórdão

•02/07/2025, 12:06

Cumprimento de sentença

•26/08/2025, 13:42

Decisão

•15/10/2025, 18:12

Decisão

•15/10/2025, 18:12