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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

HUMBERTO SOARES ALVIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MIZAEL DE SOUZA

OAB/MT 16842·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB/MT 10361·CPF·Representa: Autor

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449·CPF·Representa: Autor

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

HUMBERTO SOARES ALVIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

CLUBE 18 DE SETEMBRO - SISPUND

Reu

MARCOS ANTONIO BILIATO

CPF

Reu

DIOCESE DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

CLUBE SAO BENE

Reu

JOSE CLAUDINEI ESPINOLA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE APARECIDA VASCONCELOS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE VASCONCELOS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MIZAEL DE SOUZA

OAB/MT 16842·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB/MT 10361·CPF·Representa: Autor

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449·CPF·Representa: Autor

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Réu

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Réu

KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN

OAB/MT 21659·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCHWAB MATOZO

OAB/MT 5849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524709

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524711

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524710

30/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

02/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:41

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:55

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524709

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524711

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48524710

30/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 18:06

Decisão

•02/04/2026, 18:06

06/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

02/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:41

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 19:13

Processo correicionado

26/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:53

Processo em correição

14/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de HELTON GEORGE RAMOS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELITO LILIANO BERNARDI em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 09:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:08

Expedição de Mandado

01/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES ALVIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:09

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000186-06.2015.8.11.0005.. REU: CLUBE 18 DE SETEMBRO - SISPUND LITISCONSORTES: DIOCESE DE DIAMANTINO, CLUBE SAO BENE AUTOR(A): HUMBERTO SOARES ALVIM VISTOS. Compulsando os autos verifica-se que até o presente momento não foi decidido quanto ao interesse do município de Diamantino na demanda; assim como, quanto a eventual nulidade da citação do requerido Clube 18 de Setembro – SISPUND, conforme apontado na ata de ID. Num. 37315660 - Pág. 58/59. Assim, cancelo o ato instrutório designado e retorne o feito concluso para análise das questões levantadas. Intimem-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:00

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES ALVIM em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de DIOCESE DE DIAMANTINO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:01

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:44

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de Clube 18 de Setembro - SISPUND em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:04

Decorrido prazo de Clube Sao Bene em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:04

Decorrido prazo de celito liliano bernardi em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de HELTON GEORGE RAMOS em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:07

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:32

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de expediente

20/08/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/07/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:28

Audiência (Audiencia Designada)

14/06/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:53

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

17/01/2019, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2018, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

10/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/09/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:39

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/08/2018, 00:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/07/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

22/03/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2016, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/08/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/08/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2015, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/08/2015, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2015, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:20

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

22/04/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2015, 01:57

Decisão

•05/11/2025, 19:13

Decisão

•05/11/2025, 19:13

Despacho

•13/03/2025, 10:20

Decisão

•17/07/2024, 09:37

Manifestação

•26/01/2024, 17:36

Manifestação

•19/01/2024, 15:53

Decisão

•12/01/2024, 15:04

Decisão

•12/01/2024, 15:04

Despacho

•20/06/2023, 13:29

Decisão

•29/05/2023, 10:46

Despacho

•11/07/2022, 17:47

Despacho

•22/08/2020, 13:01