Execução Fiscal 0005024-37.2008.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 25.752,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN

OAB/MT 18024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE LIMA FIDELIS

CPF

Reu

GLEMES ANTONIO COIMBRA FIDELIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:45

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(362)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:45

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:58

Decisão

•23/10/2025, 12:58

25/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 23:36

Processo Desarquivado

06/08/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 23:35

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME, MARIA JOSE DE LIMA FIDELIS, GLEMES ANTONIO COIMBRA FIDELIS Processo nº 0005024-37.2008.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

20/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:43

Processo Desarquivado

11/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:51

Arquivado Provisoriamente

10/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:42

Recebidos os autos

26/04/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

26/01/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 00:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/06/2015, 00:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/09/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2013, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2013, 01:13

Juntada (Juntada)

07/06/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2012, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

30/06/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:13

Juntada (Juntada)

25/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:00

Juntada (Juntada)

15/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/10/2009, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/03/2009, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:20

Juntada (Juntada)

27/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2009, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2009, 00:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2009, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 00:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2009, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2008, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2008, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2008, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/09/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

29/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2008, 02:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:56

Decisão

•27/08/2024, 18:43

Decisão

•27/08/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:35

Decisão

•20/06/2023, 13:59

Despacho

•19/05/2023, 16:22

Decisão

•13/04/2022, 16:56

Decisão

•30/08/2021, 19:18