Ação Penal - Procedimento Sumário 0016935-45.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAGEL ERICK HORN MARTIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Reu

NAGEL ERICK HORN MARTIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR

OAB/MT 14603·CPF·Representa: Réu

BRUNO CORREA SOBRINHO

OAB/MT 22029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAGEL ERICK HORN MARTIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Reu

NAGEL ERICK HORN MARTIN

OUTROS_PARTICIPANTES

NARA ELISA HORN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 20/03/2023

27/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:08

Audiência de instrução realizada em/para 08/03/2023 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:34

Juntada de Termo de audiência

08/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de NARA ELISA HORN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 20/03/2023

27/03/2023, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:00

Decisão

•10/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:08

Audiência de instrução realizada em/para 08/03/2023 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:34

Juntada de Termo de audiência

08/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de NARA ELISA HORN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/01/2023, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:39

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:31

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Advogado do réu, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de março de 2023, às 14h30min, a ser realizada no gabinete deste Juízo, CORREDOR F, SALA 47. Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a)

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:57

Audiência de Instrução redesignada para 08/03/2023 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/03/2022, 17:57

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:17

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:08

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:26

Audiência de Instrução designada para 31/08/2022 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

26/11/2021, 16:25

Audiência de Instrução cancelada para 01/12/2021 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

26/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MARTINS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:29

Audiência Instrução designada para 01/12/2021 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

02/06/2021, 18:18

Audiência Instrução cancelada para 02/06/2021 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

02/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:04

Recebidos os autos

11/12/2020, 16:01

Audiência Instrução designada para 02/06/2021 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

11/12/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:47

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/09/2020, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020, 00:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Juntada (Juntada)

21/05/2020, 02:35

Juntada (Juntada)

21/05/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

13/03/2020, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

13/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2020, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2020, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2020, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/01/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

02/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

04/06/2019, 01:14

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

27/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2019, 01:12

Despacho

•02/06/2021, 15:56

Decisão

•26/11/2021, 15:24

Despacho

•14/03/2022, 15:00

Despacho

•01/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:06

Sentença

•08/03/2023, 17:08