Execução Fiscal 0010059-94.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.890,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORLI CARLOS BERTINATTO

CPF

Reu

ROBERTO TADAO NUMASAWA

CPF

Reu

JANETE PEREIRA BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

J. P. B. DOS SANTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:05

Processo Desarquivado

31/10/2023, 06:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 06:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:16

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:05

Processo Desarquivado

31/10/2023, 06:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 06:37

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de ORLI CARLOS BERTINATTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BORGES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO TADAO NUMASAWA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de J. P. B. DOS SANTOS EIRELI - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. P. B. DOS SANTOS EIRELI - ME, JANETE PEREIRA BORGES DOS SANTOS, ROBERTO TADAO NUMASAWA, ORLI CARLOS BERTINATTO Processo nº 0010059-94.2016.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que houve o desaparecimento dos autos físicos antes do processo de digitalização, conforme certificado. Assim, nos termos do art. 712 do Código de Processo Civil, promovo a instauração de procedimento de restauração de autos, determinando a intimação das partes para exibirem as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2017, 01:15

Decisão

•20/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:17